Dois Pastores sul-sudaneses em julgamento no Sudão por, dentre outras coisas, ‘espionagem’, foram libertos pelo Juiz da Corte Central-Norte de Khartoum, Ahmed Ghaboush. Se tivessem sido considerados culpados, eles poderiam ter que enfrentar a pena de morte.
Yat Michael havia levado seu filho a Khartoum para tratamento médico quando ele foi preso em 14 de Dezembro de 2014, depois de ter sido convidado a pregar numa igreja local durante sua estadia. Peter Yen foi preso em Janeiro de 2015 quando foi inquirir sobre o paradeiro de Michael. Os dois homens foram então dados como desaparecidos até que as autoridades sudanesas revelaram que eles haviam sido mantidos na prisão por ‘crimes contra o Estado’.
Culpados em alguns pontos, mas libertos devido ao tempo cumprido
A agência alemã de notícias DPA informou que o juiz considerou Yat Michael culpado de “violação da paz” (Artigo 69) e Peter Yen (também conhecido como David Reith) culpado de “gerenciar uma organização criminosa ou terrorista” (Artigo 65). Contudo, ele ordenou que ambos fossem libertos, já que eles já haviam cumprido as sentenças por essas ofensas no período de 8 meses na prisão.
Especialistas disseram que havia o medo de que eles fossem condenados por acusações mais sérias; sentiu-se que o juiz estava sob pressão para equilibrar as expectativas locais de defender os princípios do Estado governado pela Sharia, com a aderência aos padrões internacionais de direitos humanos. As famílias disseram à Rádio Tamazuj, um serviço independente de transmissão de notícias no Sudão e Sudão do Sul, que eles estavam “encantados”.
A última vez que os homens estiveram na corte foi em 23 de Julho quando sua equipe jurídica submeteu seus argumentos finais por escrito.
Observadores de várias embaixadas estrangeiras estavam presentes naquele dia. Um oficial do Ministério da Justiça Sudanês disse a um dos advogados dos pastores que a extensão do interesse externo havia levado o Governo a tomar um grande interesse pelo caso.
Thabith Al Zubir, um dos advogados que defendeu os pastores, em 23 de Julho, havia pedido ao juiz para arquivar o caso porque a devesa havia refutado todas as acusações levantadas contra os dois homens, e porque não havia evidências claras contra eles.
Presos “ilegalmente”
Os advogados de defesa também haviam argumentado que os seus clientes foram presos ilegalmente pelo Serviço Nacional de Inteligência e Segurança (NISS).
Eles disseram que o Pr. Yat Michael não violou a Lei do Sudão quando pregou na Igreja Evangélica de Khartoum em Bahri em 14 de Dezembro, porque ele estava apenas fazendo seu dever como pastor. “Incentivar os fiéis a serem zelosos pela sua igreja não é um insulto”, disse um advogado, referindo à prisão de Yat Michael pelo NISS depois do seu sermão na igreja na região de Bahri, ao norte da capital Sudanesa.
“A justiça requer que você não julgue simplesmente porque você [suspeita], sem nenhuma evidência concreta”, disse o advogado.
Além disso, os advogados levantaram a preocupação pelo fato de que Yat Michael e Peter Yen estão sendo julgados ilegalmente por insulto à religião.
Eles também disseram que os pastores estavam detidos ilegalmente por um período longo de tempo sem julgamento. “Isso é ilegal e contra a Declaração de Direitos da Constituição Sudanesa”.
O Advogado Al Zubir havia pedido à corte para respeitar a constituição sudanesa acima dos poderes do Serviço Nacional de Inteligência e Segurança para prender e deter qualquer pessoa por um longo período de tempo sem julgamento.
Os advogados concluíram que a corte deveria aceitar a sua defesa, e arquivar as acusações por falta de evidências: “Essas acusações são construídas sobre a areia”, eles concluíram.
“As acusações incluíam: cumplicidade em cometer crimes com outros corpos (Artigo 21), espionagem para estrangeiros (Artigo 53), e coleta e vazamento de informações em detrimento da segurança nacional sudanesa (Artigo 55). A acusação de enfraquecimento do sistema constitucional (Artigo 50) foi arquivada”, reportou a Rádio Tamazuj depois da audiência de 23 de Julho. Outras acusações incluíam promover o ódio entre seitas (Artigo 64); violação da ordem pública (Artigo 69); e ofensas relacionadas ao insulto de crenças religiosas (Artigo 125). O Artigo 53 leva à pena de morte ou prisão perpétua.
Testemunhas de defesa testificam que evidências podem ter sido ‘plantadas’ contra os homens
Numa audiência anterior em 14 de Julho, os pastores haviam afirmado que alguns dos documentos “incriminatórios” supostamente encontrados nos seus computadores não eram deles. Esses incluíam relatórios internos da igreja, mapas mostrando a população e a topografia de Khartoum, literatura cristã, e um guia de estudo sobre o Serviço Nacional de Inteligência e Segurança (NISS).
Os pastores reconheceram ter o relatório interno da igreja, mas ambos afirmaram nunca ter visto o guia de estudo sobre o NISS até que ele foi apresentado na corte. Eles não tinham conhecimento de como ele chegou ao computador.
A equipe de defesa chamou duas testemunhas. Uma, um ex-general do exército e candidato presidencial em 2010 Abdul Aziz Khalid, testemunhou que os mapas apresentados pela acusação estavam disponíveis para civis e não eram confidenciais; assim a acusação de espionagem contra os pastores era infundada.
A outra testemunha foi um especialista em TI que provou quão fácil teria sido para outros plantar documentos nos computadores dos homens sem o seu conhecimento.
Os pastores tiveram, mais uma vez, o acesso à equipe jurídica negado depois da audiência de 14 de Julho, apesar de uma diretiva anterior de que eles teriam permissão de conversar por 15 minutos com seus advogados. (Na audiência anterior em 2 de Julho, o juiz permitiu à equipe de defesa apenas 15 minutos com os pastores para preparar a defesa).
Os pastores também tiveram pouco acesso às suas famílias, que apenas tiveram permissão para visitá-los na prisão de segurança máxima Kober Prison depois de 6 meses da sua detenção.
O próprio advogado de defesa foi preso um dia antes do qual ele iria à corte, com o pastor da igreja
No dia 1 de Julho, Mohamed Mustafa – um dos advogados que representou Michael e Yen, junto com o pastor Hafez da Igreja Evangélica de Bahri, foi brevemente detido ao desafiar um empregado do governo que estava supervisionando a destruição de partes do complexo da Igreja Evangélica de Bahri.
O empregado estava tentando destruir uma parte do complexo que não estava dentro da ordem de destruição do governo. Ainda não se sabe quando o processo contra o advogado Mohamed e o Pastor Hafez será levado à corte.
O plano de fundo desses processos é a repressão do governo Sudanês à Igreja Evangélica de Khartoum na região de Bahri.
Em 2 de Dezembro de 2014, a igreja foi invadida por forças policiais em seis carros. Eles agrediram vários manifestantes pacíficos com canos e jatos d’água e prenderam trinta e oito membros da igreja.
Após a invasão, vinte das pessoas presas foram sentenciadas a pagar uma multa de 250 libras sudanesas (aproximadamente 40 dólares) depois de serem condenadas sem representação legal de acordo com os artigos 65 (organizações criminosas e terroristas) e 69 (distúrbio da ordem pública) do Código Penal Sudanês de 1991. As acusações foram arquivadas contra os dezoito indivíduos restantes.
Os protestos pacíficos foram desencadeados por um escândalo de corrupção, incluindo a venda das terras da igreja para investidores.
Em 2010, a Igreja Evangélica de Khartoum Bahri elegeu um Conselho Comunitário para controlar a administração, bens e investimentos da igreja. O Conselho Comunitário foi assolado por acusações de corrupção. A Igreja Evangélica tentou resolver o conflito com a Assembléia Geral da Igreja elegendo um novo Conselho Comunitário. Contudo, o conselho anterior se recusou a reconhecer o novo conselho e passar os documentos institucionais. O Governo do Sudão interviu em 28 de Abril de 2014 e re-nomeou vários membros do antigo Conselho Comunitário.
Apesar de não haver um mandado oficial para vender as propriedades da igreja ou fazer investimentos em nome da igreja, esses membros venderam uma quantidade substancial de propriedades.
Yat Michael foi preso depois de pregar nessa igreja duas semanas depois da invasão policial e a demolição parcial da igreja. Durante seu sermão, ele condenou a venda controversa da propriedade e terra da igreja e o tratamento de cristãos no Sudão. A prisão, o encarceramento e o julgamento prolongado de Michael e Yen ilustra a pressão que os cristãos enfrentam nessa região dominada pelo Islamismo.
